O ISS é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 de competência dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com o artigo 5º desta legislação o contribuinte é o prestador de serviço, portanto, toda pessoa física ou jurídica que preste serviços é considerada como sujeito passivo desta obrigação tributária, estando sujeita ao seu respectivo recolhimento. No entanto, para as pessoas físicas, a lei se refere aos prestadores de serviços autônomos e profissionais liberais de profissões legalmente regulamentadas. Assinale a alternativa que apresenta pessoas físicas contribuintes do ISS.
a)
Advogados.
b)
Trabalhadores avulsos.
c)
Diretores administrativos.
d)
Sócios gerentes de empresas.
e)
Membros de conselhos fiscais e consultivos de sociedades.
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Resposta: a)
Explicação: Anexo 17 da Lei Complementar 116/03 – Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
Art. 2° O imposto não incide sobre: 2 – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
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15
Resposta:
Letra A.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
Adg2 - Contabilidade Fiscal e Planejamento Tributário
Respostas: 1D - 2A - 3A - 4D.
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