Question

O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, previsto na Constituição Federal no artigo 153. O IPI é um imposto sobre a circulação econômica, incidindo na etapa inicial da produção ou importação. Analise as afirmativas a seguir relacionadas, indicando as que são corretas em relação ao IPI. I - O IPI segue a sistemática da não cumulatividade, ou seja, a empresa pode aproveitar os créditos sobre seus insumos empregados na industrialização de produtos que sejam tributados na venda. II - De acordo com o artigo 153 o IPI será seletivo em função da essencialidade do produto, ou seja, quanto mais essencial for o produto, menor será a alíquota. III - Somente a industrialização de bens está sujeita a incidência de IPI, pois a importação de produtos não é tributada pelo IPI. IV - A base de cálculo de produtos industrializados será o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento equiparado a industrial. Estão corretas as seguintes afirmativas: A I e III, apenas. B II e IV, apenas. C II e III, apenas. D I, II e IV, apenas. E I, II, III e IV.

Answer 1

o IPI, é um imposto federal, suas disposições estão descritas no decreto numero 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do imposto sobre produtos industrializados.