O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, previsto na Constituição Federal no artigo 153. O IPI é um imposto sobre a circulação econômica, incidindo na etapa inicial da produção ou importação.
Analise as afirmativas a seguir relacionadas, indicando as que são corretas em relação ao IPI.
I - O IPI segue a sistemática da não cumulatividade, ou seja, a empresa pode aproveitar os créditos sobre seus insumos empregados na industrialização de produtos que sejam tributados na venda.
II - De acordo com o artigo 153 o IPI será seletivo em função da essencialidade do produto, ou seja, quanto mais essencial for o produto, menor será a alíquota.
III - Somente a industrialização de bens está sujeita a incidência de IPI, pois a importação de produtos não é tributada pelo IPI.
IV - A base de cálculo de produtos industrializados será o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento equiparado a industrial.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
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A alternativa correta é a D I, II e IV, apenas.
O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal.
O Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo que incide nas mercadorias que passaram por algum processo de transformação ou de beneficiamento. O IPI também é cobrado sobre produtos importados, bem como sobre mercadorias do exterior que são leiloadas pela Receita Federal após terem sido apreendidas.
Espero ter ajudado.
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