Question

O interrogatório é o ato personalíssimo através do qual o acusado é questionado sobre os fatos narrados na inicial acusatória. A natureza jurídica do interrogatório é polêmica. Por muitos anos, o interrogatório foi visto como um meio de prova, pois o acusado era tido como objeto do processo.



Considerando as aulas dadas, avalie as afirmativas a seguir:

I. O principal objetivo do interrogatório era extrair (a ponto de tentar efetivamente arrancar) a confissão do acusado, e não raras vezes pressões físicas e psicológicas eram exercidas.
II. Atualmente, muitos doutrinadores identificam o interrogatório como meio de prova, no qual o acusado terá a oportunidade de apresentar a sua versão, ou permanecer em silêncio, como é seu direito constitucionalmente assegurado.
III. O interrogatório pode ser utilizado como fonte de prova, mas não deve ser enquadrado na vala comum dos meios de prova. Esta visão é mais garantista e propõe passar as regras do código por filtro constitucional. Parece prevalecer, em nossos tribunais, o entendimento que considera que o interrogatório possui natureza híbrida, sendo portanto um meio de defesa, mas também um meio de prova.
IV. Independentemente da teoria adotada, é importante consignar que o interrogatório é regido pela obrigatoriedade de se pronunciar.



É correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a. II e III.
b. I e IV.
c. I e III.
d. I, II e III.
e. III e IV.

A prova emprestada é aquela produzida em outro processo e aproveitada no processo criminal através da reprodução documental. A doutrina elenca alguns requisitos para se aproveitar a prova no processo penal, de forma válida. A prova emprestada depende da existência de: mesmas partes, mesmo fato probando e do respeito ao contraditório e dos requisitos legais.

Complete as lacunas das sentenças a seguir:

Respeitados estes requisitos, a ________ será apreciada como documental, podendo ser utilizada como fundamento da ________, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro utiliza o livre convencimento motivado como sistema de ________ da prova. Caso o processo emprestante seja declarado ________, é necessário analisar se há ________ entre o ato nulo e a prova produzida.



Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente:

Escolha uma:
a. prova emprestada/ análise/anulação/ nulo/ nexo temporal.
b. prova fictícia/ condenação/ apreciação/ nulo/ nexo causal.
c. prova emprestada/ condenação/ apreciação/ nulo/ nexo causal.
d. prova emprestada/ condenação/ análise/ aceito/ nexo causal.
e. prova pericial/ análise/ anulação/ aceito/ nexo temporal.

A prova pericial é uma espécie de prova técnica, que pretende demonstrar um fato cientificamente comprovável. Se a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito será obrigatório, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Trata-se de um vestígio do sistema da prova legal em nosso ordenamento.

Tomando como referência as aulas dadas, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) Importante notar que, caso os vestígios tenham desaparecido – caso tenham ou não – caberá o exame de corpo de delito indireto, que será feito através de outros meios de prova, como fotografias, filmagens, protocolos médicos e prova testemunhal.
( ) Quanto aos requisitos formais referentes aos peritos, o código afirma que todo laudo pericial deve ser assinado por um perito oficial, que deve possuir curso superior.
( ) É necessária a assinatura de dois peritos. Somente quando não houver peritos oficiais, poderá o juiz nomear duas pessoas , independentemente de ter ou não curso superior, com habilitação técnica relacionada com a natureza do fato.
( ) É permitido que o Ministério Público, o assistente de acusação, a vítima, o querelante e, é claro, o acusado formulem quesitos para os peritos e indiquem assistentes técnicos. O assistente técnico atua como um especialista de confiança das partes e ratifica ou contradita o laudo oficial. O resultado da perícia deve ser apresentado em um laudo pericial, constando todas as observações e as respostas aos quesitos formulados pelas partes.
( ) As partes podem, inclusive, requerer a oitiva dos peritos em audiência de instrução e julgamento. Por fim, é sempre bom frisar que a convicção do juiz não está adstrita ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo contanto que de forma fundamentada.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a. F – F – F – V – F.
b. V – V – F – V – F.
c. F – V – F - V – V.
d. V – F – V – F – V.
e. F – F – V – F – F.

Answer 1

I e III corrigido pelo ava

Answer 2

1=    I e III

2=   prova emprestada/ condenação/ apreciação/ nulo/ nexo causal

3= F – V – F - V – V

TODAS CORRETAS!!!!!!