O instrumento tem como objetivos: promover a integração do processo geral de planejamento entre as esferas de governo de forma ascendente, ou seja, Municipal, Estadual e União, com coerência em relação aos respectivos planos de saúde, no ano correspondente; fortalecer a ação de coordenação do gestor na política de saúde; possibilitar o gerenciamento da regulação, do controle e da avaliação do sistema de saúde; estabelecer a alocação dos recursos do SUS para o financiamento do sistema; estimular ações que visem integrar os sistemas municipais de saúde; esclarecer o pacto de gestão e o comando único em cada nível de governo; apoiar o sistema de avaliação dos resultados e o controle das ações e serviços de saúde. O texto faz referência a qual instrumento? Escolha uma: a. Relatório Anual de Gestão. b. Plano Plurianual (PPA). c. Programação Anual de Saúde. d. Plano de Saúde. e. Termo de Compromisso de Gestão.
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c. Programação Anual de Saúde.
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c. Programação Anual de Saúde.
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