O instrumento obrigatório para a autorização de qualquer obra com relevante impacto no meio ambiente, previsto no art. 225 da Constituição Federal e que tem por objetivo evitar ações que seriam ambientalmente prejudiciais ou irreversíveis, é chamado de:
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O EPIA trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o previsto no art.
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Resposta:estudo prévio de impacto ambiental.
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