Question

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. É também sua atribuição pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.

Com relação a este assunto, analise as afirmativas que seguem:

I. A patente poderá ser requerida somente pelo seu autor, não sendo permitido este direito aos herdeiros ou sucessores.
II. Descobertas, teorias cientificas, métodos matemáticos e programas de computador são considerados patentes.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
IV. A marca deve consistir em sinal visualmente perceptível, utilizada para assinalar e distinguir produtos ou serviços dos demais, de procedência diversa.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

É correto o que se afirma em III e IV.

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

O objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:  Alternativa 4:

Explicação:  III e IV, apenas. - Conforme pagina 171, 172 e 173 Cesumar.