O instituto das férias remuneradas surge após a Revolução Industrial, quando a lógica do trabalho industrial começa a invadir e pressionar a vida dos trabalhadores. O aparecimento da máquina, as condições insalubres de trabalho, o desenvolvimento dos centros urbanos acabam por criar um tipo de vida antinatural e, em consequência disso, torna-se necessário o repouso por alguns dias do ano. Destarte, em contraposição à dilapidação da vida dos empregados, o movimento trabalhador se organizou e passou a exigir direitos básicos, dentre os quais se encontra o direito às férias. As férias possuem o objetivo de proporcionar um período mais extenso de descanso ao empregado, de modo a evitar problemas de saúde decorrentes do cansaço excessivo. O direito adquirido às férias remuneradas é definido de acordo com a sua duração. Considerando o descrito no art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (BRASIL, 1973), após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito as férias.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Mini Código Saraiva: Acadêmia e Constituição Federal. Saraiva: Sáo Paulo, 2014 [ Adaptado].
FIGUEIREDO, Fernanda Isabela de. A Convenção n° 132 da OIT e as férias no Brasil. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 2016. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2019.
Diante deste contexto. avalie as afirmações a seguir.
I. 30 dias corridos, quando não houver faltado no serviço mais de 5 vezes.
II. 30 dias corridos, quando não houver faltado no serviço mais de 6 vezes.
III. 24 dias corridos, quando houver falta de 6 a 14 faltas.
IV. 12 dias corridos, quando houver falta de 25 a 30 faltas.
V. 18 dias corridos, quando houver falta de 15 a 23 faltas.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e V, apenas.
Alternativa 2:
I, II e III, apenas.
Alternativa 3:
I, III e V, apenas.
Alternativa 4:
II, III e V, apenas.
Alternativa 5:
III, IV e V, apenas.
Soluções para a tarefa
Sobre o período de férias é correto o que se afirma na Alternativa 3:
I, III e V, apenas, veja-se:
I. 30 dias corridos, quando não houver faltado no serviço mais de 5 vezes.
⇒ VERDADEIRA, conforme dispõe o art. 130, I da CLT, veja-se:
Art. 130 Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II. 30 dias corridos, quando não houver faltado no serviço mais de 6 vezes.
⇒ FALSA, pois está em discordância com a CLT, conforme exposto no artigo acima, uma vez que ele terá 30 dias corridos de férias quando não faltar 5 (cinco) vezes.
III. 24 dias corridos, quando houver falta de 6 a 14 faltas.
⇒ VERDADEIRA, conforme dispõe o art. 130, II da CLT, veja-se:
Art. 130 Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
IV. 12 dias corridos, quando houver falta de 25 a 30 faltas.
⇒ FALSA, pois o art. 130, IV da CLT dispõe que o limite de faltas é de 24 a 32, e não 25 a 30 como diz a questão, veja-se:
Art. 130 Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
V. 18 dias corridos, quando houver falta de 15 a 23 faltas.
⇒ VERDADEIRA, conforme dispõe o art. 130, III da CLT, veja-se:
Art. 130 Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
Resposta:
Resposta correta é I,III e V. Pag 123 do livro
Explicação: