Question

O instituto da prevenção tem lugar quando há necessidade de se decidir qual é o juiz competente para julgar determinada ação quando houve propositura de duas ou mais ações conexas para juízes, em tese, igualmente competentes para julgar a matéria. Conforme previsão expressa do artigo 59, do Novo Código de Processo Civil, é o registro ou a distribuição da petição inicial que torna prevento o juízo.



Agora, analise as seguintes asserções:



I - Prevenção é fenômeno que gera, em relação às demais ações já em curso, o que a doutrina chama de vis attractiva.

PORQUE

II - Devem ser reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

b.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

c.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

e.
As proposições I e II são falsas.

Answer 1

Alternativa D. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

Answer 2

Alternativa D. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.