O instituto da desconsideração da personalidade jurídica foi normatizado pelo Código Civil em seu artigo 50, pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 18, e ainda a Lei nº 9.605 de 1998 que regula os crimes ambientais, aplicando-se estes institutos na Justiça do Trabalho. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2020. Assinale a alternativa que melhor define o instituto da desconsideração da personalidade jurídica: Alternativas Alternativa 1: Proteger o patrimônio dos sócios, visando o não pagamento das dívidas. Alternativa 2: Proteger o patrimônio dos sócios, com fim específico de saldar as dívidas. Alternativa 3: Atingir o patrimônio da empresa, visando a garantia de pagamento de bens. Alternativa 4: Atingir o patrimônio da empresa, visando saldar as dívidas trabalhistas. Alternativa 5: Atingir o patrimônio pessoal dos sócios, visando a satisfação do crédito.
Soluções para a tarefa
A reposta correta é a alternativa III) Atingir o patrimônio da empresa, visando a garantia de pagamento de bens.
A desconsideração da personalidade jurídica tende a quebrar o paradigma que envolve a proteção do patrimônio a qual é oferecida pela personalidade jurídica da sociedade e isso faz com que seja possível que os sócios ou os administradores consigam substituir tudo que já relação com o passivo da empresa pelo patrimônio visando assim a quitação das dívidas.
Tal decisão não costumam gerar qualquer tipo de enfeito dentro da sociedade como um todo, porém ela é desconsiderada.
Bons estudos!
Explicação: CONF. O LIVRO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO PG76
...Quando a empresa possui tipo societário limitado e fica comprovado que sócios transferiram todo patrimônio da empresa para pessoa com intuito de não realizar o pagamento aos devedores, podem os devedores requerer em juízo dentro do processo de execução a desconsideração da personalidade jurídica, na qual se deferida, a execução atingirá o patrimônio pessoal dos sócios, visando a satisfação do crédito.
OU SEJA RESPOSTA CORRETA E A "V"
Atingir o patrimônio pessoal dos sócios, visando a satisfação do crédito.
Ressalta-se que somente é permitida essa desconsideração em caso de abuso
de personalidade jurídica, devendo ser comprovado o desvio de finalidade e a
confusão patrimonial.