o inss descontado na folha de salários não pode ser considerado como um gasto da empresa. No entanto, qual a responsabilidade da empresa ao montante de inss descontado dos empregados?
Soluções para a tarefa
A empresa deve recolher o valor da alíquota para fins de contribuição previdenciária de cada colaborador. A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 30º da Lei de Custeio da Seguridade Social ou Lei Nº 8.212/1991.
Com base neste dispositivo legal, a empresa é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias dos empregados e trabalhadores avulsos (prestadores de serviços específicos).
Por fim, os empregadores devem descontar as seguintes alíquotas - com base na Reforma da Previdência - dos salários de contribuição de cada empregado (incluindo o doméstico) e trabalhadores avulsos:
7,5% - quem ganha até 1 salário mínimo.
9% - quem ganha de R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60.
12% - quem ganha de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40.
14% - quem ganha de R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06.
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