O inquérito policial somente poderá ser arquivado por ato fundamentado da autoridade judiciária, a pedido do Ministério Público. E somente poderá pelos fundamentos listados a seguir: atipicidade formal ou material, respectivamente, quando não há subsunção do fato à previsão normativa ou quando, por exemplo, diante da insignificância (bagatela); excludente de ilicitude: na dúvida o MP deverá denunciar (in dubio pro societatis), mas havendo causa o juiz deverá absolver na sentença (in dubio pro reo). Também poderá arquivar se presente causa extintiva da punibilidade. Por fim, por ausência de elementos informativos (indícios de autoria e prova da materialidade).
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. Se requerido o arquivamento pelo membro do Parquet e o juiz concordar, será arquivado o inquérito, sem maiores questões a serem resolvidas.
II. Se o arquivamento é requerido por falta de base empírica para o oferecimento da denúncia, de cuja suficiência é o Ministério Público árbitro exclusivo, o juiz, conforme o art. 28 do Código de Processo Penal, pode submeter o caso ao chefe da instituição, o procurador-geral, que, no entanto, se insistir nele, fará o arquivamento irrecusável.
III. Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II e III, apenas.
b.
III, apenas.
c.
I, II e III.
d.
I e III, apenas.
e.
I e II, apenas.
Soluções para a tarefa
RESPOSTA: Resposta corrigida pelo AVA Letra C - I, II, II, apenas
Explicação:
Resposta: Todas estão corretas. I - II - III
I. Se requerido o arquivamento pelo membro do Parquet e o juiz concordar, será arquivado o inquérito, sem maiores questões a serem resolvidas.
II. Se o arquivamento é requerido por falta de base empírica para o oferecimento da denúncia, de cuja suficiência é o Ministério Público árbitro exclusivo, o juiz, conforme o art. 28 do Código de Processo Penal, pode submeter o caso ao chefe da instituição, o procurador-geral, que, no entanto, se insistir nele, fará o arquivamento irrecusável.
III. Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.
Explicação:
Corrigida pelo AVA.