Question

O inquérito policial é uma peça informativa e não acusativa, trata-se de mera investigação. O inquérito policial não é orientado pelo princípio da publicidade plena cabendo à autoridade policial, por força de lei (art. 20 do Código de Processo Penal) assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. O sigilo precisa ser decretado? Por quem?

A

Não precisa ser decretado pelo delegado ou pelo juiz.

B

Somente pode ser decretado pelo delegado.

C

Exclusivamente deve ser decretado pelo juiz.

D

Os advogados das partes podem solicitar por via judicial o sigilo do inquérito policial.

E

Prefeitos, governadores e presidente (chefes do Poder Executivo) podem decretar o sigilo se julgarem necessário, fundamentadamente.

Answer 1

Resposta correta letra"A" - Não precisa ser decretado pelo delegado ou pelo juiz.

Answer 2

 A RESPOSTA CORRETA É A LETRA "A" = NÃO PRECISA SER DECRETADO PELO DELEGADO OU PELO JUIZ.