Question

O inquérito policial é uma peça informativa e não acusativa, trata-se de mera investigação. O inquérito policial não é orientado pelo princípio da publicidade plena cabendo à autoridade policial, por força de lei (art. 20 do Código de Processo Penal) assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. O sigilo precisa ser decretado? Por quem?


A) Não precisa ser decretado pelo delegado ou pelo juiz.

B) Somente pode ser decretado pelo delegado.

C) Exclusivamente deve ser decretado pelo juiz.

D) Os advogados das partes podem solicitar por via judicial o sigilo do inquérito policial.

E) Prefeitos, governadores e presidente (chefes do Poder Executivo) podem decretar o sigilo se julgarem necessário, fundamentadamente.

Answer 1

Resposta correta letra A (vídeo aula 3)