O inquérito policial é um procedimento de natureza jurídica administrativa, ele é instaurado pela autoridade policial a fim de diligenciar no sentido de captar elementos suficientes para atribuição de provável autoria e materialidade de um crime.
Luiz Carlos Andrade, alcunha Naninho, foi preso em flagrante pela prática de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. Por ocasião da prisão, foi conduzido à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, em que, devido à pressão psicológica com ele realizada, acabou confessando a autoria do crime.
Além disso, no local do crime, vários transeuntes acabaram se aglomerando, modificando as circunstâncias lá deixadas. Horas depois, um grupo de peritos chegou no local para recolher elementos e reproduzir o que havia ocorrido. O Inquérito Policial é finalizado, remetido ao judiciário, que encaminha ao Ministério Público, e a denúncia é oferecida.
Você é advogado(a), o melhor da cidade, Naninho entra em contato para que faça a defesa dele. Considerando que o juiz está se valendo dos elementos produzidos por ocasião do inquérito, elabore um parecer breve acerca dos problemas aqui apontados.
Resposta:
Considerando que o Inquérito Policial não assegura o contraditório e a ampla defesa, ele também não tem o condão de produzir provas. Os elementos encontrados por ocasião da investigação policial devem servir como elementos à formação suplementar da convicção do juiz, em conjunto com as provas produzidas na fase judicial.
Considerando que a confissão foi colhida do réu sem a presença de um advogado, bem como com atidude impositiva e coatora e jamais foi repetida em momento judicial, não há que ser considerada para nenhuma hipótese.
O Código de Processo Penal atribui algumas diligencias à autoridade policial, uma delas é o deslocamento ao local do crime e a sua responsabilidade pelo início da cadeia de custódia, o que não ocorreu, ou seja, toda a prova que tenha sido produzida considerando aquele local, deve ser afastada, já que não há segurança em relação ao isolamento do local.
A cadeia de custódia compreende o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte
Soluções para a tarefa
Resposta: Considerando que o Inquérito Policial não assegura o contraditório e a ampla defesa, ele também não tem o condão de produzir provas. Os elementos encontrados por ocasião da investigação policial devem servir como elementos à formação suplementar da convicção do juiz, em conjunto com as provas produzidas na fase judicial.
Considerando que a confissão foi colhida do réu sem a presença de um advogado, bem como com atidude impositiva e coatora e jamais foi repetida em momento judicial, não há que ser considerada para nenhuma hipótese.
O Código de Processo Penal atribui algumas diligencias à autoridade policial, uma delas é o deslocamento ao local do crime e a sua responsabilidade pelo início da cadeia de custódia, o que não ocorreu, ou seja, toda a prova que tenha sido produzida considerando aquele local, deve ser afastada, já que não há segurança em relação ao isolamento do local.
A cadeia de custódia compreende o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte
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