Question

O inquérito policial é um método policial administrativo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro e se destina a reunir provas quanto à prática e
autoria da infração penal. O inquérito policial deve se encerrar com a elaboração de relatório circunstanciado pelo delegado de polícia, devendo ser encaminhado ao poder judiciário, sendo facultado ao Ministério Público a decisão de oferecer denúncia, solicitar a requisição de novas investigações ou requerer o arquivamento do inquérito. Dessa maneira, pergunta-se: a autoridade policial pode determinar o arquivamento de inquérito policial?
A

Sim, o Ministério Público pode determinar o arquivamento do inquérito.
B

A autoridade policial não poderá determinar o arquivamento de inquérito policial.
C

A autoridade policial é a única que pode solicitar o arquivamento do inquérito policial.
D

A autoridade policial tem as mesmas atribuições que o Ministério Público, dessa maneira, pode determinar o arquivamento do inquérito policial.
E

A autoridade policial somente deve solicitar o arquivamento de inquérito policial quando se sentir impedida de atuar por exemplo, quando se tratar de cônjuge, ascendentes, descendentes e amigos próximos.

Answer 1

A - Sim, o Ministério Público pode determinar o arquivamento do inquérito. O MP não pode determinar o arquivamento, apenas fazer promoção de arquivamento, que é requerer ao magistrado seja arquivado.

B - A autoridade policial não poderá determinar o arquivamento de inquérito policial.   Correta.

C - A autoridade policial é a única que pode solicitar o arquivamento do inquérito policial.  Não é a única. O Ministério Público pode fazer promoção de arquivamento.

D - A autoridade policial tem as mesmas atribuições que o Ministério Público, dessa maneira, pode determinar o arquivamento do inquérito policial.   Nenhum dos dois pode determinar o arquivamento.

E - A autoridade policial somente deve solicitar o arquivamento de inquérito policial quando se sentir impedida de atuar por exemplo, quando se tratar de cônjuge, ascendentes, descendentes e amigos próximos.   Não é caso de arquivar o inquérito, mas de ser designado outra autoridade.


Resposta: Alternativa B