Question

O inquérito policial é um método policial administrativo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro e se destina a reunir provas quanto à prática e
autoria da infração penal. O inquérito policial deve se encerrar com a elaboração de relatório circunstanciado pelo delegado de polícia, devendo ser encaminhado ao poder judiciário, sendo facultado ao Ministério Público a decisão de oferecer denúncia, solicitar a requisição de novas investigações ou requerer o arquivamento do inquérito. Dessa maneira, pergunta-se: a autoridade policial pode determinar o arquivamento de inquérito policial?
A

Sim, o Ministério Público pode determinar o arquivamento do inquérito.
B

A autoridade policial não poderá determinar o arquivamento de inquérito policial.
C

A autoridade policial é a única que pode solicitar o arquivamento do inquérito policial.
D

A autoridade policial tem as mesmas atribuições que o Ministério Público, dessa maneira, pode determinar o arquivamento do inquérito policial.
E

A autoridade policial somente deve solicitar o arquivamento de inquérito policial quando se sentir impedida de atuar por exemplo, quando se tratar de cônjuge, ascendentes, descendentes e amigos próximos.

Answer 1

B - A autoridade policial não poderá determinar o arquivamento de inquérito policial.
A Autoridade Policial (Delegado de Polícia) não poderá jamais determinar o arquivamento de inquérito policial; senão que, apenas, poderá fazer 
constar no relatório final objetivamente circunstanciado o seu entendimento jurídico acerca do provável reconhecimento judicial do arquivamento.

Answer 2

Resposta:

LETRA B - A autoridade policial não poderá determinar o arquivamento de inquérito policial.

Explicação:

É o Juiz quem decide pelo arquivamento do inquérito.