Question

O inquérito policial é um instrumento de suma importância, pois tem como propósito a averiguação de uma infração penal e apuração de evidências suficientes para promover a propositura da ação penal. Portanto, para que a ação penal possa ser oferecida é indispensável que esteja embasada em um mínimo de provas possíveis.

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Escolha uma:
a.
Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
b.
Serve para oferecer elementos de informação para que o titular da ação penal, eventualmente, possa ingressar em juízo, ou seja, desde que não haja justa causa.
c.
A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
Correto
d.
É indispensável a assistência de advogado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
e.
A intercepção telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

Answer 1

Resposta:

Letra A, sistema de eliminação