O inquérito policial é um instrumento de suma importância, pois tem como propósito a averiguação de uma infração penal e apuração de evidências suficientes para promover a propositura da ação penal. Portanto, para que a ação penal possa ser oferecida é indispensável que esteja embasada em um mínimo de provas possíveis.
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Escolha uma:
a.
A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
b.
Serve para oferecer elementos de informação para que o titular da ação penal, eventualmente, possa ingressar em juízo, ou seja, desde que não haja justa causa.
c.
É indispensável a assistência de advogado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
d.
A intercepção telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.
e.
Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
Soluções para a tarefa
Com relação ao inquérito policial, é apenas correto o que se afirma na alternativa "A", uma vez que é um procedimento que pode ser dispensado pelo Ministério Público, com a presença, na representação, de elementos suficientes para que a ação penal seja promovida, de acordo com o § 5º, do artigo 39, do Código de Processo Penal (CPP).
O que é o inquérito policial?
É um procedimento existente dentro do Direito Processual Penal, que possui um caráter administrativo e informativo para que seja preparada uma ação penal.
Nesta etapa de procedimento penal, são colhidas provas que se destinam a serem úteis como elementos de acusação suficientes para que seja movida uma ação penal.
Para ver mais sobre inquérito policial:
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Resposta:
Explicação:
A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.