Question

O início de um processo com o oferecimento da denúncia nas ações públicas se configura como componente inicial
do procedimento criminal. A ação penal poderá ser de iniciativa pública ou privada, sendo que a privada é iniciada
com a formalização da queixa concedida pelo ofendido e, desta forma, a queixa crime corresponde a denúncia. A
ação penal privada da o direito de punir e a titularidade pertence ao Estado na função jurisdicional em fato veridico.
Qual o nome dado a esta pretensão punitiva?
A) Sub Judice.
B) Ne bis in idem.
C) Jus puniendi.
D) Persecutio criminis.​

Answer 1

Resposta:

C) Jus puniendi.

Explicação:

O jus puniendi é uma expressão latina que pode ser traduzida literalmente como direito de punir do Estado. Refere-se ao poder ou prerrogativa sancionadora do Estado. Etimologicamente, a expressão jus equivale a direito, enquanto a expressão puniendi equivale a castigar, de forma que tanto se traduzi-la literalmente como o direito de punir ou direito de sancionar. Esta expressão é usada sempre em referência ao Estado frente aos cidadãos.