O indivíduo X foi protocolado a pagar uma indenização de certo valor, para o lesado e em 3 dias efetuou tal pagamento a título de indenização por danos morais. No entanto, 3 dias após efetuar tal pagamento resolve recorrer de tal decisão condenatória, isso é possível?
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Resposta:
indenização mede-se pela extensão do dano.
Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.
raphaellajennifer:
Muito obrigada
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