Question

O indivíduo X foi protocolado a pagar uma indenização de certo valor, para o lesado e em 3 dias efetuou tal pagamento a título de indenização por danos morais. No entanto, 3 dias após efetuar tal pagamento resolve recorrer de tal decisão condenatória, isso é possível?

Answer 1

Resposta:

indenização mede-se pela extensão do dano.

Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.