O indivíduo que opta pela alteração de sexo, também deve ter respaldo jurídico em relação ao respeito à sua identidade. A adequação do Registro Civil, no que concerne ao prenome e ao sexo, é uma das últimas etapas a serem transpostas pelo transexual, a qual integra o tratamento. Neste momento sim, deverá o transexual recorrer ao Judiciário. Entretanto, faz-se necessário o acolhimento de algumas particularidades, para o efetivo cumprimento do pedido na esfera judicial, bem como a sua aprovação.
Com base no texto acima, analise as assertivas:
I - É necessário, para o acolhimento do pedido, que o transgênero tenha feito a cirurgia de mudança de sexo previamente.
II - A alteração do registro civil deve, obrigatoriamente, ser requerida por medida judicial.
III - A pessoa que requerer a autorização, deverá ter mais de 18 anos e fundamentar, judicialmente, as razões de seu pedido.
IV – O pedido de alteração de registro civil poderá ser requerido via Cartório, desde que preenchidas todas as formalidades necessárias.
Agora, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
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Resposta:
As assertivas II e III estão corretas.
Explicação:
Correto
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Resposta:
As assertivas II e III estão corretas.
Explicação:
As assertivas II e III estão corretas.
As assertivas II e III estão corretas.
As assertivas II e III estão corretas.
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