O inciso IX do artigo 4º da LDBEN declara que um dos deveres do Estado para com a educação é o estabelecimento de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem”. Dessa forma, pode-se afirmar que a palavra “insumo”, nesse contexto, significa o conjunto das condições financeiras, materiais e de trabalho utilizadas na oferta dos serviços educacionais. Comente sua resposta.
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De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, é responsabilidade do Estado assegurar a educação para todos, independente de cor ou raça, ou classe.
Todavia, sabe-se que na prática, existe uma grande negligência do governo em assegurar este principio básico de cidadania para todos, vide as camadas menos favorecidas que muitas vezes moram em locais de difícil acesso, e são impedidas de terem o processo educacional em suas vidas para melhores condições.
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