O incidente de falsidade documental poderá ter por objeto:
a.
Apenas a falsidade material.
b.
A falsidade ideológica, somente quando tal não importar desconstituição de situação jurídica.
c.
A falsidade material e a falsidade ideológica.
d.
Nenhuma das anteriores.
e.
Qualquer espécie de falsidade documental.
Soluções para a tarefa
Resposta:
d
Explicação:
O incidente de falsidade documental poderá ter por objeto a falsidade ideológica, somente quando tal não importar desconstituição de situação jurídica. Portanto, a letra "b" é a resposta correta.
Falsidade Documental e a Ideológica
A falsidade documental nomea o caítulo 3 do título 10 no Código Penal, que traz em seu conteúdo os crimes contra a fé pública, dentre os quais está a falsidade ideológica.
Conforme o art. 299 do Código Penal, a falsidade ideológica é um crime de omissão de declaração que devia constar em documento público ou particular ou a inserção de declaração falsa ou diversa daquela que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Deste modo, a falsidade ideológica é um dos objetos do incidade de falsidade documental, que, segundo a jurisprudência e doutrina, é cabível nas hipóteses de declaração de falsidade que não importe em desconstituição da situação jurídica.
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