Question

O incidente de deslocamento de competência é uma faculdade que envolve a garantia de harmonia na interpretação e na aplicação das normas que coíbem graves violações de direitos humanos. Apensar das críticas feitas, a esse mecanismo, ele se mostra eficaz para evitar que interesse locais impeçam que essas violações sejam investigadas e punidas. No que se refere ao incidente de descolamento de competência, aponte a proposição correta:

A) Cabe a Defensória Publica da União, cumprindo sua competência de defesa da dignidade humana, solicitar o deslocamento de competência para justiça federal.
B) Cabe ao Ministério Público Federal solicitar o deslocamento de competência perante a justiça federal, para que uma ação seja julgada pelo STF.
C) Um processo relativo a uma grande violação de direitos humanos que esteja transmitindo na justiça estadual pode ser possível de solicitação de deslocamento de competência.
D) cabe ao Supremo Tribunal Federal determinar se uma ação contra grave violação de direitos humanos deve ser julgada pela justiça estadual ou federal.
E) Cabe ao STJ decidir pelo deslocamento de competência, desde que seja provocado pelas partes interessadas.

Answer 1

Resposta:C

Explicação: confia está correta