O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, de competência da União, que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica, tem previsão constitucional (art. 153, III) e legal (art. 43, CTN). Em relação às modalidades de constituição do crédito tributário do referido Imposto (pessoa física), marque a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
Admite apenas a modalidade de ofício tendo em vista inexistir qualquer obrigação do contribuinte na prestação de informações.
b.
Admite a modalidade de homologação no que diz respeito à declaração do contribuinte para a constituição do crédito tributário, e também a modalidade de ofício, caso seja identificado algum valor não declarado ou mesmo na hipótese do contribuinte não ter entregue qualquer declaração.
c.
Admite apenas a modalidade de homologação já que bastará a declaração do contribuinte para a constituição do crédito tributário, não sendo possível efetuar o lançamento de ofício caso haja qualquer valor não declarado.
d.
Admite apenas a modalidade de declaração já que bastará a declaração do contribuinte para a constituição do crédito tributário, não sendo possível efetuar o lançamento de ofício caso haja qualquer valor não declarado.
e.
Admite apenas a modalidade de declaração tendo em vista que o contribuinte deverá prestar informações para que o lançamento tributário seja efetivado pela Autoridade tributária, e também a modalidade de ofício, caso seja identificado algum valor não declarado ou mesmo na hipótese do contribuinte não ter entregue qualquer declaração.
Soluções para a tarefa
Resposta correta>>>Admite a modalidade de homologação no que diz respeito à declaração do contribuinte para a constituição do crédito tributário, e também a modalidade de ofício, caso seja identificado algum valor não declarado ou mesmo na hipótese do contribuinte não ter entregue qualquer declaração.
A alternativa correta é a letra B.
A constituição do crédito tributário do referido Imposto (pessoa física) admite apenas a modalidade de homologação já que bastará a declaração do contribuinte para a constituição do crédito tributário, não sendo possível efetuar o lançamento de ofício caso haja qualquer valor não declarado.
O que faz necessário que seja declarado todos os bens, caso contrário pode acarretar a crime estabelecido por lei.
Bons estudos!