O Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), é imposto de competência da União com função essencialmente extrafiscal, uma vez que a própria Constituição determina que as alíquotas do ITR sejam fixadas com a finalidade de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Sendo assim, as grandezas se invertem, ou seja, quanto maior a utilização da propriedade menor será a alíquota do imposto.
A partir do texto introdutório e a respeito das características do ITR, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
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Complemento da questão:
a.
No caso específico do ITR, o município poderá optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo e, até mesmo, reduzi-lo de forma discricionária, conforme a política agrária local.
b. O contribuinte do ITR é o real proprietário do imóvel rural, ou seja, aquele que for apenas possuidor não será considerado contribuinte do imposto.
c.
O ITR é classificado como um imposto proporcional, ou seja, a alíquota é constante e o resultado aumenta à medida que aumenta o valor do bem sobre o qual ele incide.
d.
O ITR incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
e.
É um imposto progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
A resposta correta é a LETRA E
Conforme definido no Artigo 153, parágrafo 4º, da Constituição Federal:
I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas;
II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel;
III - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
a. No caso específico do ITR, o município poderá optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo e, até mesmo, reduzi-lo de forma discricionária, conforme a política agrária local.
b. O contribuinte do ITR é o real proprietário do imóvel rural, ou seja, aquele que for apenas possuidor não será considerado contribuinte do imposto.
c. O ITR é classificado como um imposto proporcional, ou seja, a alíquota é constante e o resultado aumenta à medida que aumenta o valor do bem sobre o qual ele incide.
d. O ITR incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
e. É um imposto progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra e, qual seja: e. É um imposto progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Isso porque o texto do enunciado da questão trata sobre as diversas perspectivas relacionadas a tributação no Brasil.
Importante notar que o ITR é de suma importância para a união, sendo ele um imposto extrafiscal.
Importante notar ainda que o ITR é um imposto progressivo, tendo em vista que está relacionado ao principio da função social da propriedade.
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