O Império da Rainha Comércio de Tecidos Ltda. É composto por dois sócios, Amado Batista, com 80% das cotas, e Cidinha das Dores, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma loja de armarinhos de Fernanda Gonçalves, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. Fernanda Gonçalves, há cinco anos, herdara o armarinho de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal, denominando-a de Armarinhos Fernanda. Esse armarinho ocupava por inteiro o imóvel de propriedade de Fernanda Gonçalves e, sob o comando dela, vendia produtos de aviamentos ao público em geral, funcionando cinco dias por semana, das oito às dezessete horas, com três empregados regularmente contratados e comandados por Fernanda. Apesar de Fernanda não ser registrada como empresária individual e de não existir pessoa jurídica vinculada ao armarinho, a sociedade O Império da Rainha Comércio de Tecidos Ltda, ainda assim, resolveu adquirir os Armarinhos Fernanda, tendo celebrado contrato de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele estabelecimento. Com base na situação hipotética apresentada e no que dispõe a legislação a ela aplicável, assinale a alternativa correta: a. Fernanda é Eireli, pois o seu patrimônio, em razão da herança do seu pai, é presumidamente superior a cem vezes o salário-mínimo, valor necessário para a instituição de uma Eireli. B. Conforme a teoria da empresa, durante o período que comandou o armarinho, Fernanda se qualificou como empresária, pois a atividade de venda de produtos foi a empresa que ela exerceu em nome próprio e por conta própria, e os bens afetados à atividade empresarial compunham o estabelecimento empresarial. C. Império da Rainha Comércio de Tecidos Ltda. Terá responsabilidade solidária desde o momento da habilitação de Fernanda Gonçalves na herança do pai, vez que sempre houve a intenção de vender o Armarinhos Fernanda. D. Amado Batista e Cidinha das Dores são os responsáveis pelo Armar
Soluções para a tarefa
Resposta:
b.
Conforme a teoria da empresa, durante o período que comandou o armarinho, Fernanda se qualificou como empresária, pois a atividade de venda de produtos foi a empresa que ela exerceu em nome próprio e por conta própria, e os bens afetados à atividade empresarial compunham o estabelecimento empresarial.
Explicação:
Resposta:
Alternativa B - Conforme a teoria da empresa, durante o período que comandou o armarinho, Fernanda se qualificou como empresária, pois a atividade de venda de produtos foi a empresa que ela exerceu em nome próprio e por conta própria, e os bens afetados à atividade empresarial compunham o estabelecimento empresarial.
Explicação:
No caso da questão, até o momento da aquisição, Fernanda era a empresária, o armarinho era a empresa e o imóvel de propriedade de Fernanda, dentre outros bens utilizados, era o estabelecimento. Conforme estabelece o art. 966, do Código Civil, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Dessa maneira, observa-se que há alguns elementos a serem considerados na caracterização da figura do empresário (seja este empresário individual ou sociedade empresária). São eles: o exercício “profissional”; atividade econômica; organizada; para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Essa terceira expressão (organizada) pressupõe que o empresário é aquele que articula fatores de produção (capital, mão de obra, insumos, tecnologia), coordenando tais fatores, supervisionando-os. Portanto, Fernanda qualificou-se como empresária, em nome próprio e por conta própria, até o trespasse.