Question

O “IMPEACHMENT” E A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PRESIDENCIAL Tendo aludido ao lugar da obra de Rui Barbosa onde se lê “mais vale, no governo, a instabilidade que a irresponsabilidade” – essa nota dominante do presidencialismo – um dos nossos bons constitucionalistas retratou com suma clareza e singeleza a inoperância do impeachment, de origem anglo-saxônica, acolhido pelas Constituições presidencialistas, ao afirmar que “sendo um processo de ‘formas’ criminais (ainda que não seja um procedimento penal ‘estrito’), repressivo, a posteriori, seu manejo é difícil, lento, corruptor e condicionado à prática de atos previamente capitulados como crimes”. Sobre o impeachment, esse “canhão de cem toneladas” (Lord Bryce), que dorme “no museu das antiguidades constitucionais” (Boutmy) é ainda decisivo o juízo de Rui Barbosa, quando assevera que “a responsabilidade criada sob a forma do impeachment se faz absolutamente fictícia, irrealizável, mentirosa”, resultando daí no presidencialismo um poder “irresponsável e, por consequência, ilimitado, imoral, absoluto”. Essa afirmativa se completa noutra passagem em que Rui Barbosa, depois de lembrar o impeachment nas instituições americanas como “uma ameaça desprezada e praticamente inverificável”, escreve: “Na irresponsabilidade vai dar, naturalmente, o presidencialismo. O presidencialismo, se não em teoria, com certeza praticamente, vem a ser, de ordinário, um sistema de governo irresponsável”. Onde o presidencialismo se mostra pois irremediavelmente vulnerável e comprometido é na parte relativa à responsabilidade presidencial. O presidencialismo conhece tão-somente a responsabilidade de ordem jurídica, que apenas permite a remoção do governante, incurso nos delitos previstos pela Constituição. Defronta-se o sistema porém com um processo lento e complicado (o impeachment, conforme vimos), que fora da doutrina quase nenhuma aplicação teve. Muito distinto aliás da responsabilidade política a que é chamado o Executivo na forma parlamentar, responsabilidade mediante a qual se deita facilmente por terra todo o ministério decaído da confiança do Parlamento.
(BONAVIDES, Paulo. Ciência política, p. 384)

3) A referência explícita ao parlamentarismo, no texto, ocorre:
a) somente no primeiro parágrafo
b) nos dois primeiros parágrafos
c) somente no último parágrafo
d) nos dois últimos parágrafos

4) O primeiro parágrafo do texto revela que a alusão à máxima “mais vale, no governo, a instabilidade que a irresponsabilidade” se deve a:
a) uma crítica de Rui Barbosa
b) um estudioso das Constituições
c) autores de origem anglo-saxônica
d) alguns críticos do presidencialismo

Answer 1

3. Alternativa C.
>> Só no último parágrafo o nome "parlamentarismo" aparece.

4. Alternativa B.
>> Ao lermos "um dos nossos bons constitucionalistas", tomamos o conhecimento de que Rui Barbosa era um estudioso das Constituições.

Answer 2

Resposta:

3) alternativa C

4) alternativa D

Explicação:

espero ter ajudado ☺️