Question

O idoso não é incapaz.
A frase:

Respostas:
a. Está incorreta, pois o Código Civil afirma em seu texto que os idosos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos são incapazes.
b. Está incorreta, pois o Estatuto do Idoso afirma em seu texto que a pessoa com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos é tida como incapaz.
c. Está correta, pois não há nenhum dispositivo no ordenamento jurídico vigente que declare o idoso como incapaz com base apenas na idade. O idoso será considerado incapaz apenas na hipótese de a incapacidade ter sido declarada por um médico em procedimento feito em cartório pelos descendentes.
d. Está correta, pois não há nenhum dispositivo no ordenamento jurídico vigente que declare o idoso como incapaz com base apenas na idade. O idoso será considerado incapaz apenas na hipótese de a incapacidade ter sido declarada por sentença judicial em processo de interdição.
e. Está parcialmente correta, pois o idoso analfabeto é considerado incapaz; o alfabetizado não.

Correta D.
Comentário da resposta: Não há no ordenamento jurídico vigente nenhum dispositivo que considere incapaz a pessoa com idade igual ou superior a sessenta. O idoso poderá ser declarado incapaz se houver uma sentença judicial nesse sentido, após todo o trâmite do processo de interdição.

Answer 1

Resposta/Explicação

Correta D.

Comentário da resposta: Não há no ordenamento jurídico vigente nenhum dispositivo que considere incapaz a pessoa com idade igual ou superior a sessenta. O idoso poderá ser declarado incapaz se houver uma sentença judicial nesse sentido, após todo o trâmite do processo de interdição.