Question

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos impostos mais conhecidos entre os empresários e também um dos mais importantes para a economia dos estados. Esse tributo incide sobre pessoas jurídicas devidamente inscritas na Secretaria Estadual da Fazenda, tendo como fato gerador a circulação de bens e mercadorias, e também a prestação de serviços de várias naturezas, internamente ou de forma interestadual. O imposto é citado no artigo 155 da Constituição Federal e é regulado também pela Lei Complementar nº 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir.

Considerando esse contexto, avalia as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é considerado um imposto indireto.


Porque


O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tipo de imposto que incide sobre os produtos ou serviços e não sobre a renda.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E - As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

O ICMS incide apenas sobre a parcela da renda que é utilizada para o consumo.

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Explicação: