Question

O ICMS é um imposto estadual, com regulamentação própria para cada estado da federação, mas possui uma Lei Complementar nº 87/96, denominada de Lei Kandir, a qual estabelece as regras básicas deste imposto, inclusive tratando sobre as alíquotas interestaduais.


Com relação ao regulamento do ICMS, no que tange as alíquotas interestaduais analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.


A Resolução do Senado Federal nº 22/89, determina a separação entre as regiões do nosso país, para a aplicação das alíquotas interestaduais, sendo demonstrados da seguinte maneira:
* Alíquota de ______ para mercadorias remetidas pelos contribuintes estabelecidos nas regiões Sul e Sudeste e tiver como destinatários os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste.
*Alíquota de _______ para mercadorias remetidas pelos contribuintes estabelecidos nas regiões Sul e Sudeste e tiver como destinatários outros estados do Sul e Sudeste.
*Alíquota de _______ para mercadorias remetidas pelos contribuintes estabelecidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e tiver como destinatários todos os demais estados incluindo o Distrito Federal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

7%; 12%; 12%

Explicação: