O Ibama negou, à francesa Total a licença ambiental para explorar petróleo na foz do rio Amazonas, alegando “problemas técnicos” no plano apresentado pela companhia. O Ibama explicou em nota que sua decisão se baseia nas “profundas incertezas” relacionadas ao Plano de Emergência Individual (PEI) apresentado, “agravadas pela possibilidade de eventual vazamento de óleo afetar os recife biogênicos presentes na região e a biodiversidade marinha de forma mais ampla”. Ibama nega licença ambiental para perfuração de petróleo no rio Amazonas. Disponível em: . Acesso em: 11 jun 2019.
Diante do contexto apresentado na notícia acima, bem como nos conceitos da disciplina, analise as afirmações a seguir:
I. Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, conforme previsto na Constituição.
II. O licenciamento é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
III. O licenciamento ambiental da empresa citada na reportagem foi negado devido à falta de explicações técnicas que poderiam comprometer o equilíbrio ambiental.
IV. É dever do Ibama conceder a licença à empresa Total, visto que esta apresentou o Plano de Emergência Individual.
As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:
Soluções para a tarefa
I. A primeira opção é verdadeira. Todo e qualquer derramamento de óleo que prejudica os processos biológicos são considerados inconstitucionais, é direito de todos um meio ambiente equilibrado, isso está explicito no Título VIII Da Ordem Social. Capítulo VI Do Meio Ambiente. Art. 225.
II. A segunda opção é verdadeira. O licenciamento ambiental tem por objetivo regular as ações voltadas ao meio ambiente com o objetivo de alcançar um desenvolvimento sustentável que irá apresentar benefícios para a sociedade e o ser humano como um todo, por isso, é muito relacionada também à educação ambiental.
III. A terceira opção é verdadeira. Para que uma licença ambiental seja aprovada pelo Ibama, todos os detalhes do plano devem estar descritos de maneira plena e de acordo com a legislação descrita na constituição, mais especificamente na ISO 4001, que rege a gestão ambiental na questão de empresas e corporações, padronizando processos.
IV. A quarta opção é falsa. Como mencionado na questão supracitada, o Ibama faz uma análise precisa da legislação vigente e verifica todo o plano apresentado pela empresa, buscando falhas nesse que possam de alguma forma causar um desequilíbrio ambiental. Caso o Ibama forneça tal licença, e um desequilíbrio ambiental aconteça, toda a culpa e processos irão para o Ibama além da empresa, e como ele é uma empresa reguladora, é seu dever barrar licenças que não considera seguras.
Resposta:
V, V, V, F.
Explicação: