Direito, perguntado por liviathiebaut, 5 meses atrás

O homicidio qualificado pode ser previlegiado?
para quem entendi que sim , deixaria de ser crime hediondo?

Soluções para a tarefa

Respondido por brunajenyffer20
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Resposta:

homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo, não se lhe aplicando norma que estabelece o regime fechado para o integral cumprimento da pena privativa de liberdade

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