Question

O habeas data é remédio constitucional cabível para:
Escolha uma:
a. Assegurar a proteção do patrimônio público, histórico e cultural, além da moralidade administrativa e do meio ambiente.
b. Garantir o direito à informação de caráter pessoal e assegurar a retificação de dados contidos em bancos de dados de caráter público.
c. Conferir aplicabilidade a direito que dependa de regulamentação por norma infraconstitucional.
d. Tutelar o direito à liberdade de locomoção.
e. Proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus e mandado de injunção.
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Answer 1

De acordo com o gabarito do AVA:

b. Garantir o direito à informação de caráter pessoal e assegurar a retificação de dados contidos em bancos de dados de caráter público.

Bons estudos!

Answer 2

Garantir o direito à informação de caráter pessoal e assegurar a retificação de dados contidos em bancos de dados de caráter público. Correto