Question

O Habeas Corpus é um remédio jurídico que tem por objeto o direito à liberdade de locomoção de alguém. No Código de Processo Penal em seu artigo 647 está previsto que “dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar”. De acordo com a legislação brasileira, quais são os únicos legitimados para impetrar habeas corpus?


A) O cidadão, assim comprovado por título de eleitor, poderá impetrar habeas corpus, em seu favor ou de outra pessoa.

B) Somente o advogado poderá impetrar habeas corpus, em seu favor ou de outra pessoa.

C) Qualquer pessoa poderá impetrar habeas corpus, em seu favor ou de outra pessoa.

D) O Bacharel em Direito sem ser aprovado no exame da ordem dos advogados do Brasil poderá impetrar habeas corpus, em seu favor ou de outra pessoa.

E) Somente o juiz pode decretar o habeas corpus, sem ser provocado, em favor do indiciado.

Answer 1

Resposta correta letra : C