Question

O gráco apresentado refere-se ao número de mortes em presídios no ano de 2016 e o aumento
evidenciado nos 15 dias iniciais do ano seguinte. Isso porque, na virada do ano, o Brasil foi acometido por
diversas rebeliões, como por exemplo, a do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, que terminou
com a execução de 56 detentos. E não parou por aí. No dia 6 de janeiro, 33 presos foram mortos na
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, localizada em Boa Vista. No dia 14 de janeiro, 26 foram mortos na
Penitenciária Estadual de Alcaçuz no Rio Grande do Norte. (Fonte: Portal G1, publicado em 24.01.2016).
Acerca da situação carcerária no Brasil e a titularidade dos Direitos Fundamentais, avalie as armações a
seguir:
I. A Constituição Federal em seu artigo 5º, I, determina que todos são iguais perante a lei, sem qualquer
distinção. O referido artigo tem sua exceção descrita no artigo 15, III, pois ele não se aplica aos presos, uma
vez que, ao serem condenados perdem seus direitos de cidadão com a suspensão dos direitos políticos.
II. As referidas rebeliões ocorreram devido às precárias condições e falhas do sistema carcerário, em que os
presos não têm seus direitos básicos garantidos, diante de problemas como superlotação, má alimentação,
ociosidade.
III. Para manter a ordem e a segurança social os presos deixam, temporariamente, de ter os direitos
garantidos no artigo 5º da Constituição, como exemplo, o direito de ir e vir.
IV. Apesar de proibida na Constituição Federal, a atual situação dos presídios brasileiros pode levar a uma
degradação da pessoa, sendo considerado uma pena cruel, inclusive indo contra os direitos humanos
garantidos em Tratados.

É correto o que se arma em:
A)As armativas II, III e IV estão corretas.
B)As armativas I e III estão corretas.
C)As armativas II e IV estão corretas
D)As armativas II e III estão corretas.
E)Apenas a armativa II está correta.

RESPOSTA
As armativas II e IV estão corretas

Answer 1

Resposta:

II e IV corretas!

Explicação:

(corrigido)

Answer 2

Resposta:

As armativas II e IV estão corretas

Explicação:

Corrigido pelo AVA