Question

O governo tem o direito de proibir os artistas de se expressarem através da música ou outra linguagem artística?

Answer 1

Resposta:

A liberdade artística é um espectro da liberdade de expressão que, como esta, gera discussões acerca de seus reais limites. Não apenas no Brasil, mas também no Direito Comparado, trata-se de tema complexo, para o qual as cortes constitucionais, quando demandadas, em diversos casos precisam estabelecer critérios para separar o conceito de arte da prática de ato que configure algum ilícito ou agressão a terceiros.

Explicação:

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