.O governo tem atuado, mas não é suficiente e demorou muito para agir. O plano de contingência demorou tanto a ser acionado que o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra a união...”
“O poder público, através das políticas públicas, analisa, observa e propõe formas mais eficientes de controle de determinados riscos que afetam amplamente a sociedade, sejam esses riscos identificados nos ambientes de trabalho, ambientais, de saúde pública...”
Assinale a alternativa correta:
a) O poder público tem a autoridade judicial, pode julgar os acusados indicados em uma CPI
b) Por possuir o poder de autoridade judicial, o poder público é o único e principal agente de investigação e não depende de outras autoridades
c) O poder público tem a capacidade de investigar, fazer sugestões e encaminhá-las para a análise do Ministério Público
d) O poder público não possuí qualquer poder de autoridade judicial, por isso tem apenas de complemento de outras investigações.
e) O poder público não possuí competência de nenhuma natureza, com exceção a de divulgar dados de investigação de outros órgãos.
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Resposta:
C
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Entendemos como poder público o conjunto de órgãos que possuem certa autoridade, em tese legítima, de cumprir as funções do Estado, especialmente conforme a Constituição Federal. Temos, como constituintes do Poder Público o Poder legislativo, o Poder executivo e o Poder judiciário.
Entendemos que, quando há alguma suspeita, é lícito ao poder público avaliar, investigar e, por fim, sugerir e encaminhar um certo conjunto de dados e informações ao Ministério Público que, por sua vez, deverá empreender os esforços mais aprofundados, no sentido de garantir a resolução do caso.
c) O poder público tem a capacidade de investigar, fazer sugestões e encaminhá-las para a análise do Ministério Público
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