Question

O governo português considerava Tiradentes um terrível bandido que merecia ser condenado à morte e executado. Os brasileiros acreditam que Tiradentes sofreu por causa do injusto e opressor Estado português. Hoje em dia, existem pessoas que desejam estabelecer a pena de morte para punir criminosos comuns. Será que o Estado brasileiro atual pode ser considerado totalmente justo e capaz de aplicar uma pena tão rigorosa?

Answer 1

Resposta:

Eu acredito que o Brasil hoje não está preparado para mudar seu sistema penal para incluir a pena de morte tanto na mentalidade cultura quanto ao teor que foi criada a nossa constituição.

Explicação:

Temos que lembrar que existe na constituição a pena de morte para crimes militares como traição, assassinato, genocídio e crimes contra a humanidade.

Perante as leis que temos hoje, é inimaginável uma pena de caráter perpétuo para crimes civis sendo criada no Brasil, principalmente de pena de morte. Para ser criado a forma de pena de morte no Brasil teríamos que mudar o texto da constituição e principalmente mudar o caráter histórico adotado por ela de possuir leis pró vida.

Temos o Artigo 5 da nossa constituição que diz claramente que:

Texto da constituição

XLVI -  a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

           a)  privação ou restrição da liberdade;

           b)  perda de bens;

           c)  multa;

           d)  prestação social alternativa;

           e)  suspensão ou interdição de direitos;

XLVII -  não haverá penas:

           a)  de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

           b)  de caráter perpétuo;

           c)  de trabalhos forçados;

           d)  de banimento;

           e)  cruéis;