O Governo Federal ampliou o reconhecimento que havia sido feito parcialmente, na Constituição de 1988, a qual populações tradicionais?
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Resposta:
Ao longo dos seis artigos do decreto, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), o governo amplia o reconhecimento que havia sido feito parcialmente, na Constituição de 1988, aos indígenas e aos quilombolas.
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