Question

O Governo estabelece as diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público, em regra, por meio de leis, as quais são discutidas e votadas nos órgãos do Poder Legislativo. Entre essas leis existem aquelas que estipulam a destinação a ser dada aos recursos públicos, as chamadas leis orçamentárias. A partir disso, a função de fixar, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada está mais diretamente no contexto

A)
do Plano Plurianual.

B)
da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C)
da Lei de Responsabilidade Fiscal.

D)
da Lei Orçamentária Anual.

E)
da Lei n.º 9.709/98.

Answer 1

Resposta:

B , é a correta.

Explicação:

LDO.

Essa lei termina os gastos dos três poderes , do ministério público, das autarquias, das fundações, dos investimentos nas empresas públicas e sociedades de economia mistas e o da seguridade social.