O governo, enquanto gestor de recursos, tem funções de pagar as despesas, tendo autonomia para gerar e administrar as entradas de recursos. Sendo assim, é importante o conhecimento das finanças públicas, pois é esse ramo da Contabilidade e da Economia que estuda as entradas e as saídas dos recursos. Imagine que você sempre foi popular na escola e, analisando o cenário político de sua cidade, viu que poderia fazer diferença na sociedade e se candidatou a prefeito. Com seu carisma e boa índole, se elegeu. Ao se deparar com o orçamento público, verificou um valor muito grande, o qual a Secretaria de Assistência Social disponibilizava para o assistencialismo. Viu também que o Bolsa Família gerava um valor muito expressivo no seu município. A partir do seu entendimento sobre finanças públicas, responda: a) O Bolsa família e as ações da assistência social são obrigações ou apenas uma forma de garantir a sua reeleição? b) Você pode simplesmente gastar esse dinheiro que está destinado para assistência social para a construção de uma quadra de futebol? Escreva sua resposta no campo abaixo:
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Resposta:
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO
a) O Bolsa família e as ações da assistência social são obrigações ou apenas uma forma de garantir a sua reeleição?
As funções do Estado são: alocativa, distributiva e estabilizadora. Dessa forma, a distribuição de renda também é uma função do governo, sendo que este, visando estabilizar a economia e diminuir as desigualdades sociais ou regionais, ou faz taxações aos que recebem mais, ou distribui renda aos que menos recebem.
b) Você pode simplesmente gastar esse dinheiro que está destinado para assistência social para a construção de um campo de futebol?
O Bolsa Família no Brasil é um exemplo de uma forma de distribuição de renda, em que as pessoas recebem valores mensais, desde que mantenham os filhos na escola e tenham a carteira de vacinação em dia. Dessa forma, a assistência social deve manter suas atividades com seus recursos que estão no orçamento, pois é uma obrigação do gestor público. No entanto, é possível modificar o valor do orçamento, tirando da assistência para colocar em outra rubrica, no caso esportes (no exemplo acima), sendo recursos próprios desde que passe por autorização junto à Câmara de Vereadores.