História, perguntado por pedro342782, 1 ano atrás

o governo do presidente João batista Figueiredo foi marcado por acontecimentos que tiveram muita repercussão no cenario político Brasileiro.Quais foram?

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Respondido por jvitor2013pd0if4
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em agosto de 1979, assinou a Lei de Anistia Política que anulou as punições aos brasileiros feitas desde 1964. Com essa lei foram revogadas as penalidades propostas nas legislações do regime militar como o exílio, a perda de direitos políticos, as aposentadorias compulsórias, dentre outras punições.

Além da Lei da Anistia, foi aprovada a Lei Orgânica dos Partidos que possibilitou a criação de outros partidos e, consequentemente, a extinção do bipartidarismo e dos partidos existentes durante o regime: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Aliança Renovadora Nacional (ARENA).

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