O Governo do Estado vai ampliar o controle sobre o orçamento e as finanças públicas. Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (6) o Decreto 4366-R, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Executivo estadual. Na visão do secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, as ações propostas vão garantir mais segurança às contas públicas. O subsecretário de Orçamento da SEP, Deusvaldo Carvalho, ressalta que o decreto visa compatibilizar a execução das despesas do orçamento com as metas mensais de arrecadação das receitas do Tesouro Estadual. E atende ao princípio da legalidade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na lei dos instrumentos de planejamento - Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Considerando o texto apresentado, em relação às peças orçamentárias citadas, podemos afirmar que:
I. O controle sobre o orçamento e as finanças públicas foi publicado no Diário Oficial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Executivo Estadual.
II. O PPA corresponde ao plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de quatro anos.
III. São as peças ou os instrumentos orçamentários de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
IV. As ações propostas pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) vão garantir mais segurança às contas públicas.
É correto o que se afirma apenas em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II.
Alternativa 2:
I e III.
Alternativa 3:
II e III.
Alternativa 4:
I, II e IV.
Alternativa 5:
II, III e IV.
Soluções para a tarefa
I. O controle sobre o orçamento e as finanças públicas foi publicado no Diário Oficial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Executivo Estadual.
F - O que foi publicado foi o decreto 4366-R que amplia o controle, porém o mesmo já existe.
II. O PPA corresponde ao plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de quatro anos.
V - Página 57 do livro.
III. São as peças ou os instrumentos orçamentários de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
V - página 55 do livro.
IV. As ações propostas pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) vão garantir mais segurança às contas públicas.
F - aqui o enunciado fala a respeito do decreto 4366-R e não da LDO e LOA.
Sendo assim a resposta é a alternativa 3 - II e III