O governo de um Estado da Federação decide estabelecer no tributo incidente sobre os veículos automotores uma alíquota de 40% em razão da alta incidência de veículos existentes naquela unidade da federação. Esta determinação vai contra os limites ao poder de tributar. Assinale a alternativa que representa o limite de forma mais direta:
Escolha uma:
a. Legalidade.
b. Vedação ao confisco.
c. Capacidade contributiva.
d. Anterioridade.
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respostas corretas e letra B porque ele está aumentando um tributo e vedando outro
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