Question

O governo criou em 2007 o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com o objetivo de unificar a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que compõem as escriturações fiscais e contábeis das empresas. (SPED RFB, 2019)


Acerca do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), leia as afirmações abaixo.


I - O universo de atuação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) envolve somente os documentos ficais eletrônicos (CT-e; NF-e; NFS-e; MFD-e; NFC-e.)


II - Todas as declarações, serão assinadas digitalmente, pela empresa, sócios e/ou profissionais contábil e auditor responsável e, transmitidas por meio de um PVA (programa validador e assinador) disponibilizado pela Receita Federal.


III - A Escrituração Contábil Digital (ECD) é a escrituração dos registros contábeis em formato digital, ao qual as pessoas jurídicas possuem a obrigação de transmitir à Receita Federal a versão digital dos livros: “I - Livro diário; II – Livro Razão; III – Livro Balancetes diários, Balanços e fichas de lançamentos e demais livros auxiliares (se houver)”


IV - A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a atual declaração de imposto de renda das pessoas jurídicas, entrou em vigor a partir do ano calendário de 2014 em substituição a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) que está extinta desde então. A ECF deve ser emitidas por todas as empresas independentemente de seu regime de tributação, inclusive aos órgão públicos.


V - A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD ICMS IPI) como o sugere, é a escrituração digital dos registros de entradas, saídas, apurações dos impostos ICMS e IPI e outras informações complementares. Estão obrigadas todas as pessoas jurídicas contribuintes do ICMS e do IPI (sendo necessário observar a legislação de cada estado).


Assinale a alternativa correta:

A
Está correto o que se afirma em I, II, e III apenas.

B Está correto o que se afirma em II, III, e IV apenas.
C Está correto o que se afirma em II, III, e V apenas.
D Está correto o que se afirma em II, IV, e V apenas.
E Está correto o que se afirma em III, IV, e V apenas.

Answer 1

Resposta:

C Está correto o que se afirma em II, III, e V apenas.

Explicação:

Answer 2

E) Está correto o que se afirma em III, IV, e V apenas.

A escrituração contábil é atividade de efetuação dos lançamentos em contas para depois serem compilados em fichas e livros com objetivos contábeis. É um registro dos atos administrativos feito manualmente ou eletronicamente.

As formalidades exigidas na escrituração contábil estão estipuladas no Decreto de Lei 486 de 1969. E algumas delas são: feita em idioma e moeda nacionais, de maneira contábil, em ordem cronológica, sem espaços em branco e rasuras e baseada nos documentos normativos.

Espero ter ajudado, bons estudos!