Question

O gênero Regimento Escolar, por ser da ordem dos textos normativos/jurídicos, segue uma estrutura rígida, composta pelos itens elencados nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa que se refere ao elemento cuja definição é:

a) Capítulos

b) Parágrafos

c) Artigos

d) Alíneas

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Answer 1

Resposta:

D) Alíneas

Explicação:

Answer 2

A alternativa correta é a letra D: Alíneas.

Por ser um texto de caráter normativo/jurídico, o gênero Regimento Escolar apresenta alíneas.

As alíneas consistem nas subdivisões de um artigo de um decreto, lei ou regulamento interno.

Geralmente são ordenadas como: "a", "b", "c" e assim sucessivamente. O intuito é de fazer uma enumeração.

Exemplo retirado do Código Penal - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

§ 1.º Considera-se:

a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

b) regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

Abraços!