Question

O Garantismo Penal é uma doutrina criada por Luigi Ferrajoli que discorre sobre uma visão peculiar que está ligada à legislação penal, de acordo com o bem jurídico tutelado, respeitando determinados direitos. O garantismo quer resguardar o Estado Democrático de Direito.

Quanto mais se interpreta a lei, a ponto de se garantir direitos fundamentais previstos na Constituição, podemos dizer que:


A Não há garantismo penal, pois garantismo é interpretar a lei em favor do acuso.


B Há garantismo penal, pois garantismo é interpretar a lei em desfavor do acuso.


C Há garantismo penal, pois garantismo é interpretar a lei de acordo o sitema jurídico.


D Não há garantismo penal, pois garantismo é interpretar a lei em desfavor do acuso.


E Há garantismo penal, pois garantismo é interpretar a lei em favor do acuso.

Answer 1

Resposta:resposta letra b

Explicação: