o furto de dados ou o vazamento de informações até o momento não é uma conduta tipificada pela legislação penal brasileira. no entanto, algumas autoridades têm enquadrado referida conduta como o crime de concorrência desleal, previsto na lei n. 9.279/96. sobre a situação descrita no texto acima, assinale a única alternativa correta.? tenho só um pouco de desespero por favor!
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Heyy!
1. O furto de dados ou o vazamento de informações até o momento não é uma conduta tipificada pela legislação penal brasileira. No entanto, algumas autoridades têm enquadrado referida conduta como crime de concorrência desleal, previsto na Lei nº 9.279/96. Sobre a situação descrita, assinale a única alternativa correta.
a) É admitido o uso da analogia na esfera penal.
b) Foi realizada analogia in malam partem, que viola o princípio da legalidade.
c) Na esfera do direito penal, o princípio da legalidade pode ser mitigado, tipificando condutas não descritas na norma penal.
d) Não é permitido o uso da analogia em direito penal, mas apenas dos costumes.
e) A conduta descrita poderia ser tipificada por decreto.
Alternativa correta:
b) Foi realizada analogia in malam partem, que viola o princípio da legalidade.
Consegui te ajudar? :)
1. O furto de dados ou o vazamento de informações até o momento não é uma conduta tipificada pela legislação penal brasileira. No entanto, algumas autoridades têm enquadrado referida conduta como crime de concorrência desleal, previsto na Lei nº 9.279/96. Sobre a situação descrita, assinale a única alternativa correta.
a) É admitido o uso da analogia na esfera penal.
b) Foi realizada analogia in malam partem, que viola o princípio da legalidade.
c) Na esfera do direito penal, o princípio da legalidade pode ser mitigado, tipificando condutas não descritas na norma penal.
d) Não é permitido o uso da analogia em direito penal, mas apenas dos costumes.
e) A conduta descrita poderia ser tipificada por decreto.
Alternativa correta:
b) Foi realizada analogia in malam partem, que viola o princípio da legalidade.
Consegui te ajudar? :)
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Resposta Correta : Foi realizada analogia in malam partem, que viola o princípio da legalidade
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